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João Henrique Franco Pimentel
Bronze DIVISÃO 3 , Estagiário(a)Boa tarde,
Alguns estados admitem o uso do CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) para os CFOP's 1.407 e 2.407 pelo fato de fazerem referência a operações de uso e consumo com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária.
Gostaria de saber no Rio Grande do Sul é permitido tal uso. Onde encontro na legislação?
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