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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Auto de infração GIA

há 1 ano Quarta-Feira | 3 outubro 2018 | 13:30

No Estado do Rio de Janeiro uma empresa está com auto de infração de GIA referente 5 meses de 2018 com um valor absurdo mais de dois milhões. Foi consultado no fisco fácil. Observei que as Gias foram entregues sem movimento referente 01, 02, 03, 04, e maio de 2018. Já aconteceu com alguém um valor tão absurdo assim? corre-se o risco de ser erro do sistema da SEFAZ? A empresa não era minha de responsabilidade profissional e me foi entregue para averiguar e pegar essa prestação de serviços. É um pequeno distribuidor de bebidas.

há 1 ano Quarta-Feira | 3 outubro 2018 | 15:22

Carlas Souza Porto,

Primeiramente deve ser consultada na legislação como é feito o cálculo da multa.

Pode ser que os valores sejam baseados noa valores de faturamento e de alguma forma a Sefaz teve acesso a esta informação ou está fazendo de forma arbitrária.

Precisa saber exatamente do que se trata a cobrança.

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: karinacontabeis2011@gmail.com
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/karinajanuario
há 1 ano Quarta-Feira | 3 outubro 2018 | 15:32

Carlas Souza Porto boa tarde.

Estou passando por uma situação parecida:

Um cliente com duas empresas só que apenas uma era de nossa responsabilidade a outra está com auto de infração e algumas declarações sem enviar e a de nossa responsabilidade estava no simples com apenas um mês de divergência de cartão, executamos a retificação para efetuar a baixa e agora no sistema do fisco fácil está aparecendo a cobrança de uma gia e uma efd fiscal do mês em que foi baixado o cnpj e a mesma era do simples e ainda por cima os mesmos valores de mais de 2 milhões que estão na outra empresa apareceram nessa também no campo das declarações, acredito que seja um erro do sistema amanha irei consultar novamente.

há 1 ano Quarta-Feira | 3 outubro 2018 | 16:21

Sim Willian, achei um absurdo o valor. Mas o que mais me deixou encabulada é que os valores são exatamente os mesmos de outro colega R$ 2.845.927,04 para GIA e R$ 2.613.707,58 para EFD. Essa empresa que consultei entregou 7 declarações de cada, a do meu colega foram apenas 3 e os valores foram os mesmos. Mais um motivo além desse valor absurdo que me chamou atenção.

há 1 ano Quarta-Feira | 3 outubro 2018 | 17:25

Carlas Souza Porto sua inspetoria é a de Araruama correto? vou tentar entrar em contato amanha com a de Cabo Frio qualquer coisa faço uma comunicação por aqui.

há 1 ano Quinta-Feira | 4 outubro 2018 | 17:22

Carlas Souza Porto o que resta é aguardar ou ligar diretamente para a central no Rio pois essas inspetorias menores nunca sabem de nada e sempre pedem para resolver com eles do Rio.

há 1 ano Sexta-Feira | 5 outubro 2018 | 10:07

A multa prevista para atraso na entrega da GIA está disciplinada no artigo 527, inciso VII, alínea “a”, do RICMS/00, abaixo transcrita:

“VII - infrações relativas à apresentação de informação econômico-fiscal e à guia de recolhimento do imposto:

a) falta de entrega ou atraso na entrega de guia de informação - multa no valor de 100 (cem) UFESPs; após o décimo quinto dia - multa de 2% (dois por cento) do valor das operações de saída ou das prestações de serviço realizadas no período, aplicada cumulativamente com a anterior multa no valor de 100 (cem) UFESPs; não existindo operações de saída ou prestações de serviço - multa no valor de 100 (cem) UFESPs, aplicada cumulativamente com a anterior multa no valor de 100 (cem) UFESPs; em qualquer caso, as multas serão aplicadas por guia não entregue.”

Importa observar que a multa poderá ser aplicada tanto pela falta quanto pelo atraso na entrega da referida obrigação acessória.

EFD ICMS/IPI - A entrega após o prazo legal sujeita o contribuinte à multa prevista no art. 62-B, I, "a", da Lei nº 2.657/96, que poderá ser reduzida em até 90% (art. 70-A), caso a entrega do arquivo seja feita em até 30 dias do vencimento do prazo, passando de 1.000 UFIR-RJ para 100 UFIR-RJ.

Caso seja transmitida após 30 dias do vencimento da obrigação, mas antes do início da ação fiscal, a multa é reduzida em 70% (art. 70-B).

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