
Camila
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalBom dia!
Gostaríamos de esclarecimentos com relação ao cadastro de contribuintes para Produtor Rural.
Temos a seguinte situação : -Somos uma industria e precisamos realizar a emissão de uma nota fiscal para um cliente Produtor Rural;
-Ao consultar o cadastro do CNPJ, o mesmo encontra-se com situação ativa, e suas atividades econômicas são “01.51-2-02 Criação de bovinos para leite” e “01.51-2-03 - Criação de bovinos, exceto para corte e leite”;
-Ao consultar o CADESP, a situação da inscrição estadual está como baixada e no campo atividade econômica “sem CNAE”;
Diante dessas informações, questionamos:
-É possível a emissão da nota fiscal para esse cliente?
- Devemos considerar esse cliente como isento ?
-Estamos sujeitos a alguma penalidade, visto que o cliente é um produtor rural com a Inscrição Estadual baixada?
OBRIGADA.