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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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venda para I.E de Produtor Rural Baixada

CAMILA

Camila

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 5 outubro 2018 | 08:50

Bom dia!

Gostaríamos de esclarecimentos com relação ao cadastro de contribuintes para Produtor Rural.

Temos a seguinte situação : -Somos uma industria e precisamos realizar a emissão de uma nota fiscal para um cliente Produtor Rural;

-Ao consultar o cadastro do CNPJ, o mesmo encontra-se com situação ativa, e suas atividades econômicas são “01.51-2-02 Criação de bovinos para leite” e “01.51-2-03 - Criação de bovinos, exceto para corte e leite”;

-Ao consultar o CADESP, a situação da inscrição estadual está como baixada e no campo atividade econômica “sem CNAE”;
Diante dessas informações, questionamos:

-É possível a emissão da nota fiscal para esse cliente?

- Devemos considerar esse cliente como isento ?

-Estamos sujeitos a alguma penalidade, visto que o cliente é um produtor rural com a Inscrição Estadual baixada?

OBRIGADA.

Daniela Maria de Souza

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