prazo aproveitamento de creditos ICMS

Boa tarde pessoal,

Tenho uma duvida, gostaria de saber se existe um máximo para aproveitamento dos créditos de entrada do ICMS.







Desde ja obrigado,

5 anos. É possível tomar crédito extemporâneo desde que se observe os requisitos previstos no art. 65 do Regulamento do ICMS, ou seja, que se anote a causa determinante da escrituração extemporânea no documento fiscal respectivo e na coluna “Observações” do Livro Registro de Entradas.

Artigo 65 - A escrituração fora dos momentos aludidos no artigo anterior somente poderá ser feita quando (Lei 6.374/89, art. 38, § 1.º):
I - tiverem sido anotadas as causas determinantes da escrituração extemporânea:
a) na hipótese do crédito previsto no artigo 61, no documento fiscal respectivo e na coluna "Observações" do livro Registro de Entradas;
b) nas demais hipóteses, no quadro "Observações" do livro Registro de Apuração" do ICMS;
II - for decorrente de reconstituição de escrita fiscal, observado o disposto no artigo 226.

Obs: estes 5 anos é nota minha, haja vista o prazo de validade de uma nota fiscal.