ICMS do Açucar refinado em MG

Bom dia.

Alguém poderia me dizer se o açúcar refinado tem o mesmo tratamento tributário do açúcar cristal, em Minas Gerais?

O Cristal é tributado a 18% e com redução de 61,11% de acor do com o anexo IV. Gostaria de saber se o mesmo se aplica ao açúcar refinado.

Daniel.

Boa noite Daniel!

No item 27 da Parte 6 do Anexo IV do RICMS/MG consta "Açúcar", portanto aplica-se a redução de 61,11% para qualquer tipo de açúcar.

Mas, para aplicação da redução, deve-se observar o destino do produto conforme disposto abaixo:

1) Subitem 19.1 da Parte 1 do Anexo IV

"O benefício não se aplica às saídas com destino à industrialização, ressalvada a saída de:
...
e) açúcar, para empacotamento."
...

2) Subitem 19.2 da Parte 1 do Anexo IV

"A redução da base de cálculo somente se aplica aos produtos destinados à alimentação humana."

Atenciosamente.

Boa tarde Daniel!

Editei a resposta acima para corrigir o seguinte:

Constei "Item 7 da Parte 6 do Anexo IV do RICMS/MG" quando o correto seria " Item 27 da Parte 6 do Anexo IV do RICMS/MG".

Atenciosamente.