Comercialização de Energia Elétrica

Olá Pessoal,

No caso de Comercialização de Energia Elétrica, vendas efetuadas para fora de São Paulo, como verificar se tem ICMS ST.

Li o Decreto 54177/09 e Port Cat 97/09, mas só se referem a "Distribuidora e Geradora de energia elétrica.

Se alguém puder ajudar, preciso saber da legislação de para "comercializadora de energia elétrica.

Grata!

Boa tarde, Aparecida Andrade


Bem vinda ao Fórum Contábeis

Aproveito esta oportunidade para a esclarecer que se até o presente momento a sua dúvida não foi respondida, significa que provavelmente algum dos participantes que dominam tal assunto não tiveram tempo de apresentar uma resposta viável ou então, que esta dúvida ainda não foi lida por uma pessoa capacitada.

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