Felipe
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Uma empresa de SP que abre uma filial em AL (CNAE 4634603 - comercio atacadista de pescados e frutos do mar), pode se beneficiar do crédito presumido de ICMS conforme decreto 38395/2000 de AL em suas vendas de camarão ? Ou esse decreto seria só para produtores ? Entendo que essa empresa poderia se creditar de 8,5% sobre as vendas e debitar 12%, estaria correto ?