Dúvida Tributação Simples Nacional x NCM

ributação de ICMS (ST) para revenda dentro estado SP, empresa simples nacional.

Sou uma empresa farmacêutica do simples nacional, e preciso de uma informação com relação a tributação de ICMS (ST) ,
nas revendas de alguns produtos.

Vou realizar a revenda dentro do estado SP x SP consumidor final.

Tenho alguns NCMS por ex: 33029019, 33012990, 33011990, 33012918, 33012914 etc ...

Gostaria de saber se na venda desses produtos, tenho que destacar e recolher ICMS (ST) ?
Qual base legal para tal ?

Dados da empresa CNAE:

4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas.

Alguém saberia informar ?

Boa Tarde
Venda para consumidor final não incide o ICMS-ST, conforme a Decisão Normativa CAT 15/2009
o que tem que verificar é a sua compra , se está destacado o ICMS-ST ou não.
pois medicamentos estão no rol do ICMS-ST, conforme o Artigo 313-A do RICMS/SP.
caso receber a mercadoria com o destaque do ICMS-ST ou recolher de forma antecipada, na revenda para o consumidor final utiliza-se o CFOP 5.405 e o CSOSN 500, e sem tributação do ICMS no PGDAS-D.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Palestrante
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