Partilha do Difal EC 87/2015

Boa tarde,

Referente a partilha do ICMS DIAL EC 87/2015, sabemos que o valor referente a 20% de origem é recolhido junto com a guia própria de ICMS no mês. Gostaria de saber qual a data de vencimento dos 80% referente ao destino, e se esse recolhimento pode ser feito através de uma unica GNRE no mês ou se para cada nota emitida sera feita uma guia.

Desde já gradeço a atenção.

Boa Tarde
Caso a empresa tiver uma inscrição de substituto tributário no Estado de destino da mercadoria, o contribuinte deve efetuar o recolhimento até o décimo quinto dia do mês subsequente, ou seja na apuração

Caso a empresa não tiver a inscrição o recolhimento será feito por ocasião da saída do bem ou do início da prestação de serviço, em relação a cada operação ou prestação.

Base Legal : Convênio ICMS 93/2015

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Palestrante
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