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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Atividade 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros

CARINA SILVANO

Carina Silvano

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 6 novembro 2018 | 14:42

Boa tarde!

Uma empresa com a atividade de 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista, que vai prestar serviço fora do município também , terá que pagar ISS e ICMS?
Na consulta do CNAE fala que a empresa se enquadra no ANEXO III do Simples Nacional e não precisa ter Inscrição Estadual.
Minha dúvida é porque o condutor vai trabalhar intermunicipal.
Se pagar somente ISS, terei que tirar NF somente em cima do valor da prestação de serviço do condutor e não da locação do automóvel?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 6 novembro 2018 | 20:23

A legislação diz o seguinte, dentro do município paga-se ISS, e intermunicipal paga-se ICMS, portanto, se o serviço é intermunicipal, deverá ser emitido CTe.


A fé em Deus nos faz crer no incrível, ver o invisível e realizar o impossível

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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