CFOP 5.101 OU 5.102 para comida em restaurante?

Boa tarde,
Tenho um restaurante , que obviamente produz a comida..estou na dúvida se na saída das nfce coloco 5.101 ou 5.102??

Desde já agradeço..
Vanessa Ribeiro

Boa Tarde
De regra geral o fornecimento de refeição, não é considerado processo de industrialização, conforme o Art. 5° do RIPI/2010, ou seja de seria o CFOP 5.102.
Porém depende do entendimento da sua legislação estadual.
Exemplo no Estado de SP, conforme a RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 14447/2016, de 09 de Janeiro de 2017, menciona que o fornecimento de refeição é um processo alusivo a industrialização, e utiliza-se o CFOP 5.101.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Palestrante
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Muito obrigada..sabe se tem alguma legislação especifica para o maranhão?