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Iss Serviços Tomados Matriz x Filial

Danielle de Abreu Cremonini Paiva

Danielle de Abreu Cremonini Paiva

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 8 novembro 2018 | 12:06

Bom dia!
Estou com a seguinte situação com uma empresa do terceiro setor: A empresa somente toma serviços e as notas são emitidas para o CNPJ da Matriz e das filais, com relação a declaração de serviços tomados e o recolhimento do ISS posso fazer todo na Matriz?

OBS: Algumas filiais estão em município diferente da Matriz, ela tem o cadastro nas prefeituras dos outros municípios porém com CNPJ da Matriz.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 13 novembro 2018 | 13:54

Cara Danielle de Abreu Cremonini Paiva,

Para sabermos onde (município) o ISSQN deve ser recolhido temos de analisar o artigo 3º da Lei Complementar 116/2003, mas independente disso, sempre teremos duas situações, ou, o ISSQN deve ser recolhido onde o prestador está estabelecido, ou, o ISSQN deve ser recolhido onde o serviço foi realizado, dependendo de qual serviço foi realizado.
Nunca é levado em conta onde o tomador está estabelecido, portanto, não recomendo que centralize o recolhimento pela matriz.


Att, Reinaldo Fonseca


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