Cliente sem inscrição estadual

Colegas do portal, bom dia.

Por favor, se possível me ajudem...

Uma empresa do Simples Nacional, industria estabelecida em São Paulo

Vende mercadorias para um cliente SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL , optante pelo simples nacional estabelecido em Rio de Janeiro

Os ncm's são.:

63079090
48195000


O que eu devo pagar ST, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS???
Ou nenhum dos dois??

Por favor, agradeço desde já.
Até logo

Juliana ,

Nenhum dos 2 , pois essas mercadorias não incide ST e o Difal que você pagaria foi suspenso para empresas optantes pelo Simples Nacional .

Assessoria & Consultoria Fiscal
@Oculto
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Bom dia
De regra geral considerando que sejam não contribuinte conforme o Despacho CONFAZ n° 35/2016 e (ADIN) n° 5.464.
Porém ressalta-se a seguinte situação a legislação não faz referencia a quantidade comercial de mercadoria que está vendendo para um não contribuinte.
mas algumas fiscalizações podem parar em barreira fiscal por causa da quantidade pode se caracterizar comercialização.
Exemplo sou uma industria e vendi 100 caixas de chocolate para um consumidor final não contribuinte,
quem garante a fiscalização que esse não contribuinte não irá revender tal mercadoria
então é necessário ter precaução nesse situação e de regra solicita uma declaração do adquirente informando que o mesmo não vai revender tal mercadoria.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
Email: @Oculto
Linkedin: Fernando Bento - linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
Twitter : Fernando Bento @Fernando_Bento8
https://twitter.com/fernando_bento8

Prezados Rubens e Fernando muito grata pela resposta.

Por favor, podem me passar algum material para eu aprender a analisar as sistuações??

Na empresa onde eu trabalho nao tem consultoria so tenho o portal e o google para trabalhar no dia a dia.

Se tiverem algum material ou grupo no Whats sobre o assunto por favor me incluam Oculto

Obrigada amigos

Juliana, é que dependendo da quantidade que está sendo enviada para o destinatário o Fisco de destino pode considerar que estão sendo destinadas ao comércio (a quantidade caracteriza intuito comercial e como tal o Fisco elenca o destinatário como contribuinte), e nesse caso, elencá-lo contribuinte com base no art. 4º da Lei Kandir (dispositivo reproduzido em todas as legislações estaduais):

"Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior".

Diante disso, o Fisco de destino poderá exigir o ICMS, geralmente chamado de margem de lucro, mercadorias a negociar, como dito, em decorrência da quantidade adquirida.

Obs. Aqui no Ceará é muito comum essa cobrança de margem de lucro e consta nos artigos 17 e 38, todos do Regulamento do ICMS.