Destaque da TIPI nas NF

Boa tarde, apartir de 01.01.2010 será obrigado as empresas atacadistas e varejistas destacarem a classificação fiscal nas notas fiscais emitidas?

Bom dia Herick

Essa questão está normatizada no Ajuste Sinief 11/2009

AJUSTE SINIEF 11, de 25 de setembro de 2009

Publicado no DOU de 29.09.09, pelo Despacho 348/09.

Altera o Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 135ª reunião ordinária, realizada em São Luís, MA, no dia 25 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 5 de outubro de 1966, resolve celebrar o seguinte:


A J U S T E

Cláusula primeira A alínea "c" do inciso IV do art. 19 do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:



"c) o código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal, e nas operações de comércio exterior;".


Cláusula segunda Fica acrescentado § 27 ao art. 19 do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970, com a seguinte redação:



"§ 27. Nas operações não alcançadas pelo disposto na alínea "c" do inciso IV do caput deste artigo, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH.".


Cláusula terceira Fica revogado o § 11 do art. 19 do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970.


Cláusula quarta Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

atn

Boa tarde Enides!

No caso de atacadistas e varejista que emitir a modelo 1 ou eletronica a partir de Janeiro informara apenas o capítulo do grupo do produto.

Por exemplo:
Vendas de medicamentos hoje classificados na ncm/sh 3003 ,3004 informará o capitulo 28, que se refere a eles.

Capítulo 28
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou
orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos,
de metais das terras raras ou de isótopos.


É isso que voçê entende tambem do paragrafo 27?

Boa tarde Edilson

Exatamente isto. Pelo menos, neste caso, a legislação está bem clara.

abçs

Obrigado Enides........
Abraços!!

Essa legistação é para emissor de NF-e apenas ou também para emissor de notas modelo 1 e 1-A ?