Compra p/ uso e consumo ou revenda.

Boa tarde amigos,

Tenho uma indústria de laticínios no qual possuo clientes que compram para uso e consumo e outros para revenda ou até mesmo clientes que utilizam as 2 opções alguns produtos para consumo outros para revenda.
A maioria dos meus produtos possuem S. T, conforme legislação de SP, quando é para uso e consumo não há incidência da S. T.

Minha dúvida é o seguinte: Como saber para que o meu cliente irá utilizar essas compras ?? Vocês utilizam alguma declaração que eles preenchem para tal questionamento ? Pois minha preocupação é não cobrar a S.T na venda desses produtos e ser cobrado pelo Estado futuramente, alegando que tais produtos não foram utilizados no uso e consumo.

Como me resguardar sobre isso ?

Obrigada.

Boa Tarde Thaina
O fato gerador do ICMS-ST é a saída subsequente da mercadoria, ou seja se vender para o consumidor final não se aplica-se o ICMS-ST, conforme a Decisão Normativa CAT 15/2009, ressalta-se que esse consumidor final pode ser tanto pessoa jurídica ou fisíca.

Porém para para a inaplicabilidade da substituição tributária pelo contribuinte substituto, convém ao contribuinte remetente da mercadoria solicitar aos adquirentes, para cada venda realizada, uma declaração firmada em que conste expressamente para qual finalidade o produto adquirido será utilizado. Eventual falsidade na declaração prestada acarretará ao declarante, observado o disposto no § 4º do artigo 264 do RICMS/SP, e sem prejuízo das sanções previstas nas normas do direito aplicável - em especial, a atribuição da responsabilidade referida no artigo 11, incisos XI e XII, do RICMS/SP.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Palestrante
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