x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 293

REFIS - Prefeitura Municipal

CARLOS ROBERTO CHAVES MENDES

Carlos Roberto Chaves Mendes

Iniciante DIVISÃO 5 , Diretor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 13 novembro 2018 | 15:34

Boa tarde

Não tenho certeza se estou criado o tópico no local correto.

Tenho a seguinte dívida sobre o parcelamento do REFIS da Prefeitura de meu Município:

Tem pagamento com descontos nas multas e juros nas seguintes condições;

100% em até 6x
80% em até 12x
70% em até 18x
60% em até 24x
50% em até 36x

Minha divida é de R$632,54 com juros e multas.

Se eu for optar por pagar em 6 parcela será p valor de 485,60/6 =R$80,84, estas parcelas serão em valores iguais ou terá correção a a partir da segunda?
E se for em 36x, serão iguais também?

Na Lei do REFIS não diz que as parcelas são iguais.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 14 novembro 2018 | 12:12

Caro Carlos Roberto Chaves Mendes,

As prefeituras não podem dar descontos sobre as atualizações monetárias e valor principal, por isso que os REFIS são sobre multa e juros.

As parcelas sofreram atualização monetária em conformidade com a legislação de seu município. Não serão parcelas iguais.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade