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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nf de mão de obra prefeitura SP.

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Segunda-Feira | 26 novembro 2018 | 09:41

Bom Dia
a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de serviço na prefeitura não depende do CNAE da empresa
com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 010, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, todos os prestadores de serviço estão obrigados a emissão de nota fiscal serviço, exceto MEI e os profissionais liberais e autônomos.

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 27 novembro 2018 | 08:49

Fernando Bento .


Bom dia.

Obrigada pelo retorno- Seria na sessão de mão de obra, mesmo assim seria com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 010, DE 10 DE AGOSTO DE 2011?

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 27 novembro 2018 | 09:28

Bom dia
Corretamente, de regra se prestar um dos serviços da Lei Complementar 116/2003, terá que emitir nota fiscal
ressalta-se que a INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 010 / 2017 - Município de São Paulo, define o código de serviço de acordo com o CNAE da empresa.

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