redução do icms

preciso de uma informação! uma empresa RPA vende molho de pimenta, Temperos e condimentos. no calculo dos produtos tem uma redução de 33.33% em algums molhos de pimenta, onde consigo a lei que fala sobre quais produtos tem a redução de 33.33%. obrigado e qual a formula do calculo com a redução!

Normalmente essas reduções são consedidas através de Portaria CAT, decretos e lei complementares, no site da fazenda estadual se for SP, tem todas: um fornecedor de cesta basica aqui da empresa menciona o decreto 41498 Art 39 para a redução de 33,33%

O cálculo :

Preço da mercadoria - 33,33% = igual a BC

thiago,
a redução de 33,33% o calculo seria
se o vr.da merc. é 1000,00 e tem redução da bc na proporção de 33,33%, o calculo ficaria assim:
1000,00 x 33,33%= 333,30(=1000,00-333,30=666,70)
ou 1000,00 x 66,67%= 666,70
abs
joão

obrigado amigos! eu precisava da lei, mas não consegui ainda.