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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Marcia

Marcia

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 27 novembro 2018 | 16:20

Boa Tarde!

Como devo proceder para regularizar uma doação, foi recebida do exterior, o banco aqui no Brasil solicita a entrega de ITCMD para liberar. Pelo valor é isento de pagamento de imposto, mesmo assim preciso entregar a declaração como faz o preenchimento ?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Sábado | 4 janeiro 2020 | 20:15

Na verdade o banco está exigindo o ITCMD, assim, como você disse que é isento do imposto então deve se preocupar apenas em liberar junto ao banco.
Apesar das doações feitas por instrumento particular ou verbal não ser exigida pela Portaria CAT nº 15/2003, utilize do sistema da SEFAZ/SP para preenchimento e confirmação da declaração.
Com esse procedimento você libera sua doação junto ao banco e fica resguardada de fiscalização futura da SEFAZ/SP.

Eloisa

Eloisa

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 12 abril 2021 | 10:20

Bom dia, 

tenho um cliente que fez uma doação em janeiro e o valor dessa doação não atingiu o limite, ficando isento do pagamento do imposto, mas agora ele fez outra doação para mesma pessoa e juntando os dois valores, deixa de ser isento e é preciso pagar o imposto, mas quando faço a declaração o imposto esta sendo calculado somente em cima do segundo valor doado, não esta juntando os dois valores, como devo proceder para que o calculo seja feito referente ao valor total doado?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 3 anos Segunda-Feira | 12 abril 2021 | 19:12

De fato, a isenção de 2.500 Ufesp nas doações ocorre entre o mesmo doador e donatário, dentro do ano, entre 01/01 e 31/12 (art. 6º, II, combinado com o artigo 9º, §3º, todos da Lei Estadual nº 10.705/2000.
Assim, o §3º do artigo 9º diz que o ITCMD deverá ser recalculado em março, ou seja, adicione à base de cálculo do bem doado em março o valor do bem doado em janeiro, assim, serão tributadas as 2 (duas) doações.

Neide Santos

Neide Santos

Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 4 novembro 2021 | 16:05

Senhores preciso de ajuda. 

Uma assossiação ainda nao regularizada digo com os devidos certificados CEE - Atos de Criação e Composição ,Entidades e Organização no COMAS-SP,Cadastro Único das Entidades do Terceiro Setor (CENTS) e Certificação de Entidades de Assistência Social - CEBAS  recebeu um valor de 10.000,00 de doação de uma Pessoa fisica, como devo proceder? tributar? tem que recolher itcmd sobre esse valor ? Se alguem puder me ajudar eu agradeco ! Desde já , muito obrigada!!!!

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