Isadora Rossi Ballio
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBom dia a todos!
Estou com uma certa dificuldade para compreender o MEI no estado do Rio Grande do Sul, trabalho em uma distribuidora de produtos importados e que tem o ICMS ST nas mercadorias para alguns estados e o Rio Grande do Sul é um deles, porem me informaram que empresas que são enquadradas no SIMEI não tem a obrigação de pagar esse imposto, sendo assim as notas que saem para esse tipo de cliente sai sem o ICMS ST, mas não encontro respaldo legal para essa situação.
Poderiam me ajudar nesse impasse? MEI do Rio Grande do Sul é isento de ICMS ST?