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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transferência de Ativo Imobilizado Escrituração de Valores d

Bruno Traqueia do Nascimento

Bruno Traqueia do Nascimento

Iniciante DIVISÃO 1 , Auditor(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 29 novembro 2018 | 09:34

Prezados,
Preciso realizar a transferência de alguns bens do ativo imobilizado (CFOP 5.552) e tenho uma dúvida quanto a escrituração do valor dos bens na NF. Que valor devo mencionar na NF? O Valor residual contábil? Se afirmativo, como proceder quando o bem estiver 100% depreciado, ou seja, sem valor residual contábil?

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Quinta-Feira | 29 novembro 2018 | 10:14

Bom dia
A legislação do ICMS, não faz referencia a valores para emissão de nota fiscal
apenas quando se trata de valor para a formação de base de cálculo do ICMS.

conforme o artigo 38 do RICMS/SP, a base de cálculo do imposto, quando não prevista de forma expressamente diversa em outro dispositivo regulamentar, é na saída de mercadoria e na transmissão de sua propriedade o valor da operação,e na falta do valor será:

1 o preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia;

2 o preço FOB de estabelecimento industrial a vista, caso o remetente seja industrial;

3 o preço FOB de estabelecimento comercial a vista, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante.

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