Diferencial e ST do Simples Nacional

Bom dia

Tenho uma duvida, alguém poderia dividir o conhecimento referente a questão abaixo.


Tenho um cliente do Simples Nacional em SP.

Ele efetuou uma compra fora do estado SC

Não tem protocolo/convenio entre SC e SP.

Ao chegar a nota fiscal, parte das mercadorias tem ST internamente (SP) devo calcular a ST ok ?
E outras mercadorias não tem ST em SP, devo calcular o diferencial na aquisição? (mercadoria para revenda)

Ou seja uma unica nota fiscal, tenho duas situações para recolhimento do imposto



*Meu sistema diz, que existe base legal para calcular ambas operações em uma unica nota, por isso o sistema não calcula, isso não procede ne?


Att
Agradeço desde já.

Boa Tarde
Então nesse caso depende da tributação da mercadoria no estado de SP.
considerando que as mercadoria seja para revenda

Caso as mesma sejam ICMS-ST, deve recolher o ICMS-ST antecipado, conforme o artigo 426-A do RICMS/SP e declarar na DSTDA, no campo "antecipação, com encerramento da fase de tributação".

Se as mercadoria não foram ICMS-ST e sejam tributada em SP, deve recolher o diferencial de alíquotas, conforme o inciso XV-A do artigo 115-A do RICMS/SP e declarar na DSTDA, no campo "antecipação, sem encerramento da fase de tributação".

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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