Calculo ICMS ST Combustíveis (GLP) Interestadual

Boa tarde,

Eu preciso calcular o ICMS ST sobre a venda de Gas Liquefeito de Petroleo - GLP do estado do ES para MG.

Ao verificar a legislação eu fiquei confuso se é para usar o PMPF, uma MVA especifica ou uma formula para calcular a MVA contendo o PMPF como base.
___________________________________________________________________________________________________________________
A Legislação trata da seguinte forma:

Ricms 2002-Sem Dispositivos > Ricms / 2002 - Anexo XV - 4/13

Capitulo XIV

Das Operações Relativas a Combustíveis

Seção I

Da Responsabilidade

Art. 73. Os contribuintes abaixo relacionados são responsáveis, na condição de sujeito passivo por substituição, pela retenção e pelo recolhimento do ICMS incidente nas saídas subsequentes de combustíveis, derivados ou não de petróleo, exceto coque verde de petróleo, destinados a este Estado:
c) gás liquefeito de petróleo e gás liquefeito derivado de gás natural;

Seção II

Da Base de Cálculo

(2775) Art. 76. A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes é:
(2823) I - nas operações com gasolina automotiva, óleo diesel, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo e gás liquefeito derivado de gás natural, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, ainda que o transporte seja executado pelo próprio adquirente, seguro, tributos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de margem de valor agregado (MVA) obtido pela fórmula estabelecida no § 1º;
§ 1º A margem de valor agregado a que se referem os incisos I e II do caput será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula, a cada operação: MVA = {[PMPF x (1 - ALIQ)] / [(VFI + FSE) x (1 - IM)] / FCV - 1} x 100, onde:
I - MVA é a margem de valor agregado, expressa em percentual;
(3236) II - PMPF é o preço médio ponderado a consumidor final do combustível considerado, com ICMS incluso, praticado no Estado, expresso em moeda corrente nacional e apurado nos termos da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017, que será divulgado por ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS - Cotepe/ICMS -, publicado no Diário Oficial da União;
(2700) III - ALIQ é a alíquota do ICMS aplicável à operação praticada pelo produtor nacional de combustíveis ou importador, salvo na hipótese de operação interestadual, em que assumirá o valor zero;
(2700) IV - VFI é o valor da aquisição pelo importador ou o valor da operação praticada pelo produtor nacional de combustíveis ou importador, sem ICMS, expresso em moeda corrente nacional;
(2700) V - FSE é o valor constituído pela soma do frete sem ICMS, seguro, tributos, exceto o ICMS relativo à operação própria, e demais encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, expresso em moeda corrente nacional;
(2700) VI - IM é o índice de mistura do álcool etílico anidro combustível na gasolina C, ou do biodiesel B100 na mistura com o óleo diesel, devendo ser utilizado o valor zero quando se tratar de outros combustíveis.
(2753) VII - FCV é o fator de correção do volume, divulgado em ato Cotepe, que corresponde à correção dos volumes, utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS, dos combustíveis líquidos derivados de petróleo faturados a 20º C pelo produtor nacional de combustíveis ou por suas bases, pelos importadores ou pelos formuladores, para a comercialização à temperatura ambiente.

(2700) § 3º Na impossibilidade, por qualquer motivo, da aplicação dos percentuais obtidos pelas fórmulas previstas nos §§ 1º e 2º deste artigo, serão utilizados os seguintes percentuais de margem de valor agregado:
III - quando se tratar de gás liquefeito de petróleo:
(2700) a) na operação realizada pelo produtor nacional de combustíveis, 84,29% (oitenta e quatro inteiros e vinte e nove centésimos por cento), em operação interna, e 124,74% (cento e vinte e quatro inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), em operação interestadual;
(2700) b) na operação realizada pelo importador, 84,29% (oitenta e quatro inteiros e vinte e nove centésimos por cento), em operação interna, e 124,74% (cento e vinte e quatro inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), em operação interestadual;
___________________________________________________________________________________________________________________

O valor da venda por botija seria de 55,00.

Conforme o Ato Cotepe 21/2018 o valor PMPF para GLP é R$ 5,4458 para cada KG. Portanto, em uma botija de 13kg seria o total de 5,4458 * 13 = R$ 70,79.

Se o PMPF de uma botija de 13kg é 70,79 o calculo seria apenas 70,79*18%(Aliquota Interna MG)?
Nesse caso o ICMS ST a ser recolhido seria R$ 12,74 (70,79*18%)?

OBS: A constituição federal isenta o ICMS Noelam/Próprio para operações interestaduais de GLP, portanto não temos a incidencia de ICMS, mas somente do ICMS ST.

Ou eu deveria usar a formula: MVA = {[PMPF x (1 - ALIQ)] / [(VFI + FSE) x (1 - IM)] / FCV - 1} x 100 ???
Nesse caso, para o GLP não se aplica Aliquota, VFI, FSE, IM e FCV, sendo assim a formula não daria certo, pois estaríamos dividindo algo por zero.

Eu tentei utilizar o aplicativo da SEF para calcular, mas o mesmo também não trouxe um resultado convincente.

O Estado de MG adotou para o GLP o PMPF, no caso, Ato PMPF nº 21/2018 e o GLP em MG tem pauta de 5,4458 o kg. Você disse que o botijão é R$ 55,00 (13KG), logo, o KG é R$ 55,00/13 = R$ 4,23, menor que o PMPF. Nesse caso, será utilizado o PMPF que é R$ 5,4458.
Imagine que revenda 100 botijões de 13kg, então, são 1300 kg.
1300 kg x R$ 5,4458 = R$ 7.079,54. R$ 7.079,54 x 18% = R$ 1.274,31.
Funciona assim: caso tenha Ato PMPF será utilizado como BC o PMPF; na ausência utiliza-se o MVA do Ato Cotepe 42/2013 (em substituição a esse MVA o responsável poderá utilizar a fórmula da cláusula nona a cada operação com VFI, FSE, etc).

Obs. Conforme art.155, §2º, X, 'b', CF/88 não tem ICMS nas operações interestaduais. Também, não será utilizada a MVA do Ato Cotepe 42/2013 porque Minas Gerais optou pelo PMPF. A base de cálculo do ICMS já é o PMPF, portanto, esqueça esse negócio de VFI,FSE, etc.

Entendo assim!