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Debito de ICMS

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Quarta-Feira | 5 dezembro 2018 | 09:52

Boa Tarde
De regra geral esse tipo de situação a Remessa para conserto, Remessa para demonstração, a legislação prevê suspensão do ICMS.
Mas tem que se atentar o prazo em sua legislação interna pois se a mercadoria, deverá recolher o ICMS.
Referente ao 5.949, tem que verificar qual operação está sendo feita e de regra será tributada pelo ICMS.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
Email: @Oculto
Linkedin:linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
Twitter : Fernando Bento @Fernando_bento8

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