x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 1.178

CNAEs de Serviços com incidência do ICMS

Edilon Rosa

Edilon Rosa

Iniciante DIVISÃO 3 , Estagiário(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 7 dezembro 2018 | 10:12

Existe uma lista com os CNAEs de Serviços com incidência do ICMS, que se possa consultar?
Pois tenho algumas dúvidas, exemplo os CNAEs 6110803 e 6311900, são tributados pelo ISS ou ICMS?
Uma lista facilitaria.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Sexta-Feira | 7 dezembro 2018 | 12:33

Siga a regra do artigo 1º, §2º, Lei Complementar 116/2003:

"Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
...
§ 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
...".

Diante disso, veja os itens 1.09, 7.02, 7.05, 14.01, 14.03, 17.11 (todos da lista anexa a Lei Complementar 116/2003).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade