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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transferência mercadorias com ST em SP

Claudia Romero de Góes

Claudia Romero de Góes

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2018 | 08:29

Bom dia a todos !

Estou com duvidas e preciso da ajuda de vocês:

Tenho uma empresa comercio varejista de cosméticos RPA e a mesma esta pensando em abrir filiais em todo Brasil. Perguntas :

1) como fica a transferencia de mercadorias que aqui no Estado de São Paulo tem ICMS-ST para outro Estado, ou seja, como varejista o ICMS-ST já foi recolhido e teria que ser recolhido novamente para o outro Estado?

2) se aqui em São Paulo tem ICMS-ST mas em outro Estado que foi aberto filial não tem ICMS-ST a tributação ficaria normal já que é RPA?

3) Qual base legal sobre estes assuntos?

Fico aguardando retorno e agradeço pela atenção desde já.

Claudia Romero de Góes.

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