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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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mAURÍCIO jOSÉ

Maurício José

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2018 | 11:50

bom dia

uma empresa cuja atividade comercio a varejo de peças e acessorios novos para veiculos automotores tributada no simples na operação de vendas para empresas do simples ou normal gera credito de icms, estado bahia

André Moraes

André Moraes

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2018 | 12:22

Boa tarde,

Simples Nacional e crédito do ICMS
As empresas optantes pelo Simples Nacional não conseguem se creditar do ICMS proveniente de suas compras. Porém, elas podem conceder crédito de uma parte do percentual do Simples Nacional pertinente ao ICMS quando elas estiverem vendendo para uma empresa do lucro presumido ou real.

Para isso, a NF-e precisará ter a expressão “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123” impressa nas informações complementares.

Este percentual é obtido na tabela do Simples Nacional de acordo com o faturamento da sua empresa.

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