Cidinha Barreiro
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia, preciso de uma ajuda dos colegas e desde já agradeço!!
Temos um cliente que vende através do e-commerce para não contribuinte e em 2019 será Lucro Presumido.
Terá que recolher o DIFAL e nossa dúvida é quanto ao cálculo do ICMS próprio e ICMS Difal para venda realizadas para o estado de MG. Nas pesquisas, chegamos ao resultado de que o cálculo deveria ser:
1º) incluir, ao valor da operação ou prestação, o valor do imposto considerando a
alíquota interna para a mercadoria ou serviço neste Estado, inclusive o adicional de
alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, quando houver;
2º) aplicar a alíquota interestadual estabelecida nas Resoluções do Senado Federal
nos 22/1989 e 13/2012 sobre o valor resultante do cálculo acima;
3º) aplicar a alíquota interna a consumidor final estabelecida para a mercadoria,
bem ou serviço neste Estado sobre o valor resultante do cálculo previsto no 1º passo,
considerando, inclusive o adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT,
quando houver.
Dúvidas:
está correto o 2º item?
Devemos aplicar a alíquota interestadual sobre a base de calculo mencionada no 1º item?
Como destacar isto na nota fiscal?
