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Madger Vasconcellos
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalSe eu vender produtos tributados de ICMS e PIS/COFINS para orgãos publicos eu pago ICMS e PIS/COFINS? Ou tenho Isenção?
e se eu vender para outros estados, tenho isenção ou não?
e se for bonificado?
sendo ORIGEM ES > DESTINO ES ou MA (ou qualquer estado)
Onde tem o embasamento que trata sobre isto?
Exemplo: NCM 3822.00.90
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteMadger, veja qual a norma serve para o seu caso concreto:
- Convênio 48/93, 107/95, 26/2003
Especificamente com relação a medicamentos:
- Convênio 87/2002.
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