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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tainá Oliveira

Tainá Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 19 dezembro 2018 | 15:32

Boa tarde!

Estou emitindo uma nota de devolução de mercadoria de SP para MG.
Porém o CFOP que estou utilizando 6913, dá o seguinte erro:

327 - Rejeição: CFOP invalido para NF com finalidade de devolução de mercadoria

alguém poderia me orientar?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2018 | 09:39

Esse erro 327 é erro de incompatibilidade de CFOP!
Você não deu detalhes. Foi uma venda para não contribuintes? foi uma venda para contribuints? foi uma remessa para demonstração?
Qual foi sua operação de fato?

Tainá Oliveira

Tainá Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2018 | 09:45

Recebemos um produto de remessa de mercadoria ou bem para demonstração (CFOP 6912).
Porém agora preciso devolver, e como vc disse, estou com essa inconsistência de CFOP e não sei qual usar.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2018 | 10:16

De fato, a cláusula sétima do Ajuste Sinief nº 02/2018 determina o CFOP 6.913:

"Cláusula sétima O estabelecimento contribuinte ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstração, deve emitir Nota Fiscal:
I - se dentro do prazo previsto na cláusula quarta, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
a) como natureza da operação: Retorno de Demonstração;
b) no campo do CFOP: o código 5.913 ou 6.913;
c) a referência da chave de acesso da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
d) no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/18”;
II - se decorrido o prazo previsto na cláusula quarta, com destaque do imposto, aplicando-se a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante da Nota Fiscal de que trata o § 1º da cláusula quinta, contendo as informações ali previstas".

Emita a nota fiscal nesses termos - seguindo as alíneas 'a' a 'd'.
Na finalidade da nota fiscal coloque RETORNO e não devolução.
Faça isso para ver se evita o erro 327!

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