Vendas Interrestaduais - Substituição Tributária

Bom Dia!




Quando se efetua Vendas Interestaduais , e que existe Convênio/Protocolo e o destino da mercadoria for Ativo Imobilizado, Uso ou Consumo, tenho que aplicar a Substituição Tributária CFOP 6.404 ou recolho o diferencial de alíquotas? ou efetuo a Venda com CFOP 6.102?




At.

Admilson

Bom dia Admilson!

Precisa ser verificado no convênio/protocolo se há determinação para cálculo do diferencial de alíquota cuja responsabilidade é do remetente. Ultimamente há inúmeros protocolos que atribuem a responsabilidade pelo recolhimento do diferencial ao remetente, então deve-se calcular a diferença e somá-la ao total da NF e o remetente repassar ao Estado destinatário.

Veja abaixo um exemplo de Protocolo que traz essa determinação:

PROTOCOLO ICMS 159, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Cláusula primeira: Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único (...)fica atribuída ao estabelecimento remetente(...)

Parágrafo único. O disposto no "caput" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.

Assim, somente mesmo analisando o que determina o protocolo.

atn

Bom dia !!!!

Estou vendendo mercadoria para o Estado de MT, porem estou entregando por conta e ordem do cliente no estado do RS, este produto está sujeito a ST no estado de RS, que tem convenio com SP neste produto , o fisco de RS está exigindo desta operação de Remessa por conta e ordem -6.923, o pagamento do ICMS ST, está correto ???

Abraço.