Paula Moreira
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa tarde, colegas
Entre os CNAEs de nossa filial, localizada em Alagoas, consta o 49.29-9/99. Como saber se constando essa atividade (CNAE) estarei obrigada a ter inscrição estadual em Alagoas?
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Paula Moreira
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa tarde, colegas
Entre os CNAEs de nossa filial, localizada em Alagoas, consta o 49.29-9/99. Como saber se constando essa atividade (CNAE) estarei obrigada a ter inscrição estadual em Alagoas?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteCaso o transporte seja intermunicipal ou interestadual incide o ICMS e como tal a inscrição estadual é devida, uma vez que é contribuinte do ICMS. Ver art. 2º, II, Lei Kandir (serviço de transporte por qualquer VIA):
" Art. 2° O imposto incide sobre:
...
II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
...".
Paula Moreira
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Obrigada, Jose Flavio
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