ICMS para Telecom na Bahia

Boa tarde colegas,

Alguém poderia me atualizar referente ao ICMS para telecomunicação na Bahia, eu tenho ciência que são as mais altas e no contesto geral varia de 25 a 37%, porém estou na dúvida se na Bahia é 26 ou 28.

Outra dúvida é sobre o ICMS ref. a TV por assinatura.

Tanto os serviços de comunicação como a TV por assinatura a alíquota é 26%, art. 16, V, Lei Estadual nº 7.014/96.
O artigo 16-A da mesma Lei determina o acréscimo de 2% relativo ao fundo de combate a pobreza, diante disso, fica em 28%.

"Art. 16-A. As alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no inciso I do art. 15, com os produtos e serviços relacionados nos incisos II, IV, V e VII do art. 16, serão adicionadas de dois pontos percentuais, cuja arrecadação será inteiramente vinculada ao Fundo
Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza".

O artigo 16-A contempla o art. 16, V (que estão incluídos a comunicação e a TV por assinatura).