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Antecipação parcial do ICMS em operações interestaduais com

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS

Mauricio Ribeiro dos Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 28 dezembro 2018 | 07:41

Bom dia caros colegas, surgiu uma duvida muito grande aqui, peso que se houver alguém que já passou pela mesma situação e puder me ajudar ficarei muito grato.
Situação:
Uma empresa do simples nacional da Bahia fez compras fora do estado de uma empresa conta corrente de santa catarina, o produto foi software (programas para computador) NCM 85232919, esse produto possui um beneficio fiscal de isenção em operações interestaduais concedido pelo estado de santa catarina conforme anexo 2, Art. 2. inciso LIX do RICMS-SC. Contudo esse produto na Bahia tem uma alíquota interna de 18%. Minha duvida é em relação a Antecipação Parcial, não vou poder pegar credito nenhum dessa nota pra abater minha antecipação parcial??? ou posso presumir uma alíquota interestadual no caso 7% pra abater da minha antecipação parcial a pagar ?????
desde já agradeço a vocês colegas.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 15 janeiro 2019 | 11:09

Maurício,

Gentileza verificar artigo 12 – A da Lei Estadual n.º 7.014/96 e no § 1° do artigo 321 do RICMS/BA

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
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