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Situação de ISS

AUGUSTO SANTOS

Augusto Santos

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Tecnologia
há 6 anos Quarta-Feira | 2 janeiro 2019 | 10:27

Amigos do Portal,

A situação é a seguinte: acabei de pegar um cliente do simples nacional, comércio e serviço, e na parte de serviço, ele tem obrigatoriedade de retenção própria do ISS para NFSe emitidas para o município sede. Porém ele está prestando serviço a uma empresa em outro município, e esta empresa recebedora dos serviços, tem portaria do seu município sede, de fazer a retenção obrigatória na fonte, independente de a empresa de meu cliente estar obrigado a fazer este recolhimento. Isso é resolvido está retenção, na hora de declarar no site da RFB da retenção antecipada. Minha dúvida, está na questão do município sede do meu cliente. Informo que ele não teve movimento, o que é estranho, pois houve emissão da NFse, apesar de ter sido em outro município, ou não preciso fazer nada a respeito?
Desde já agradeço a ajuda de vocês.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 3 janeiro 2019 | 21:10

Se o consulente tivesse nos passado o código de atividade do serviço prestado, com certeza, a resposta seria mais assertiva.

Os municípios estão criando suas próprias leis e sobrepondo desta maneira a Lei Federal 116/03, por isso, neste caso, se o serviço foi prestado num município que a legislação diz reter o ISS para si, é indiscutível.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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