Crédito de ICMS s/ FRETE de mercadoria ST MG

Bom Tarde caros colegas;



Conforme artigo 66 do RICMS MG

Art. 66. Observadas as demais disposições deste Título, será abatido, sob a forma de crédito, do imposto incidente nas operações ou nas prestações realizadas no período, desde que a elas vinculado, o valor do ICMS correspondente:



I - ao serviço de transporte ou de comunicação prestado ao tomador, observado o disposto no § 2º deste artigo;



Em uma situação onde um empresa toma serviço de FRETE tributado, cujo mercadorias para revenda transportadas são ST, é permitido o aproveitamento do crédito sobre o FRETE? Visto que não ocorrerá débito na saída, portanto o crédito não possui vinculo com o débito.

Quando um produto está sujeito a substituição tributária o estoque é levantado e pago o ICMS ST (Nesse momento os créditos fiscais são aproveitados).
O artigo 16 da Resolução nº 3.728/2005 manda para efeito de abatimento emitir nota fiscal.
Assim, mercadorias para comercialização não permitem crédito fiscal, conforme art. 20, §2º, anexo xv, RICMS/MG.