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Jessé Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FinanceiroPrezados, boa tarde!
Qual seria o cálculo do Simples Nacional para uma empresa que tem atividade de locação de veículos sem condutor(Cnae 7711), tendo em vista que a atividade de locação tem isenção do ISS ?
Faturamento até 180.000,00 (6% anexo III)
Desde já, agradeço!
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteA súmula 31 do STF diz que o seguinte:
"É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis".
Você citou o anexo III da LC 123/2006, contudo, o sistema do simples nacional permite que você exclua o ISS. Não pague ISS sobre locação, mesmo sendo optante pelo simples nacional.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)Caro Jessé Santos,
Somente para complementar a correta resposta do colega Jose Flavio da Silva, para não pagar ISS sobre a locação basta ao fazer a Apuração Mensal informar que a receita é proveniente de "locação de Bens Moveis, exceto para o exterior".
Com isso não ocorrerá a incidência do ISS.
Jessé Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FinanceiroJosé Flávio e Reinaldo, muito obrigado pela explanação.
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