icms/ cest e o iva do açaí.

Prezado,
Boa tarde,

Uma empresa ( industria de sorvete), regime simples nacional, compra AÇAÍ em polpa e transforma em sorvete de açaí de 250 g e potes de 1 kg.
Qual será o ncm , cest e o iva?
O ncm do soverte é 21.05 00.90, devo considerá-lo o mesmo no caso do açaí?

Att

Samanda Veronesi

NCM E CEST na cláusula primeira do Protocolo ICMS 20/2005:

"Cláusula primeira Nas operações interestaduais com sorvetes de qualquer espécie e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, realizadas entre estabelecimentos localizados em seus territórios, fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, nos termos e condições deste protocolo, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido pelas subseqüentes saídas, realizadas por estabelecimento atacadista ou varejista.
§ 1º O disposto nesta cláusula aplica-se:
I - aos sorvetes de qualquer espécie, classificados na posição 2105.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH - e enquadrados no Código Especificador da Substituição Tributária –CEST- 23.001.00.
II - aos preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH e enquadrados no CEST 23.002.00.
II - aos preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH.
...".

2) IVA ver art. 296 do RICMS/SP.