Venda para consumidor final fora do Estado

Tenho uma empresa que é e-commerce SP e irá emitir nota para pessoa física fora do Estado, o produto é ST.. O cfop a ser utilizado será o 6404 ou 6108?

6.108 para pessoa física há dispensa de ST.

Boa Tarde

Caso seja consumidor final não contribuinte do ICMS, o CFOP 6.108, com o destaque da alíquota interestadual (12%, 7% e 4%)e recolhimento do difal se for devido.
Ressalta-se que como a mercadoria está no rol do ICMS-ST , e sua empresa ja recebeu com o imposto retido, quando efetuar a venda para fora do Estado , e está ocorrendo uma bi-tributação, sua empresa tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST e do ICMS próprio pago a favor do Estado de SP, conforme os artigos 269 e 271 do RICMS/SP.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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