Aproveitamento de crédito de ICMS para transportadora de car

Boa tarde!

Trabalho em uma transportadora localizada no RJ, sendo que no RJ transportadoras não podem se creditar de compra de pneus, combustível, todo material de manutenção, lubrificantes e combustível. Vejo que faz parte da atividade e fim da empresa, pois como se trata de transportadora entendo que um caminhão não roda se pneu e sem combustível, alguém teria algum amparo fora o crédito presumido para me ajudar ?

Boa noite Virgínia!

Muito boa a sua pergunta.

Neste caso, você deve levar em conta o princípio da não-cumulatividade do ICMS. Isso significa que só haverá crédito, quando este for compensado na mesma proporção pela posterior saída da mercadoria, ou seja, em outras palavras, o ICMS não pode ser acumulado. Como você não vai vender estes itens, você está acumulado ICMS, e isto não é permitido. Existe um embasamento legal na CF que ampara os Estados neste assunto. Segue abaixo:

Artigo 155 -

§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;


Att.

Bom dia, Bruno!

Agora eu fiquei na dúvida, pois então eu poderia me creditar do ICMS na compras desses produtos? Porque hoje a legislação do Rio de Janeiro não me deixar me creditar do ICMS desses produto, por serem considerados como uso/consumo e não que faz parte da minha atividade fim da empresa.

Virgínia, bom dia.

Existe um processo que pode ser feito para que a transportadora possa se creditar do ICMS sobre a aquisição destes insumos que é utilizado para prestação do serviço de transporte.
Não é demorado, porém, tem um custo/investimento necessário para isso.