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Jamil Arantes Sayd Júnior
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista PessoalPrezados, boa tarde!
Existem benefícios a produtores rurais que optam pelo cadastramento como pessoa jurídica (CNPJ)?
Existe alguma legislação específica para produtor de alface hidropônica?
E sobre as tributações, alguma particularidade a ser considerada?
Lembrando que, o produtor rural está situado em Minas Gerais.
Desde já agradeço a quem puder me orientar / direcionar.
Att:
Jamil Júnior
Abdenio Ramos de Souza
Prata DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade Jamil Arantes Sayd Júnior ,
O produtor Rural Pessoa Júridica, será tributado de forma normal pelo ICMS, e terá que entregar todas as declarações como uma empresa normal de débito e crédito.
DAPI, Sped Fiscal, DAMEF
A apuração do ICMS deverá ser considerado de acordo com o Anexo I do RICMS MG
A Alface é alcançada pela Isenção do ICMS conforme item 12 do Anexo I do RICMS/02
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