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Bruna Veloso
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FiscalOlá,
Estou fazendo uma venda para um orgão publico federal, estou no Estado de SP.
Meu produto tem substituição tributária, quando eu fizer essa venda interestadual tenho que cobrar a ST? ou por ser orgão publico, nesse caso federal tem alguma isenção?.
Sandro Nunes Chagas
Prata DIVISÃO 2 , TraineePOr ser órgão público ele será o usuário final dessa mercadoria, então não se aplica a ST.
Se o vendedor remetente for do regime normal, será devido o diferencial de alíquota da EC 87/2015, considerando que seja uma operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte.
Sendo optante ao simples, o Difal esta dispensado.
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