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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transporte de SP para RS

Alex Santin

Alex Santin

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 30 janeiro 2019 | 11:02

Bom dia

Estou com a seguinte situação

Uma pessoa física quer trazer uma mudança de SP para o RS. Ela contratou uma transportadora, mas a mesma exige um documento para poder transportar a mercadoria.

Aqui no RS existe uma declaração de não contribuinte, onde a pessoa fisica declara o que esta sendo transportado.

Em SP, qual seria o documento válido para o transporte ? Existe alguma declaração ?

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Quarta-Feira | 30 janeiro 2019 | 11:11

Boa Tarde
O Estado de SP, não há previsão de emissão de nota fiscal avulsa para transporte
Os entendimentos da SEFAZ/SP, através das RESPOSTA CONSULTA N° 131,DE 26 DE ABRIL DE 2006 / RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15573/2017, de 27 de Junho de 2017, que para transito de mercadoria interno no Estado pode ser emitindo um declaração de transporte ou documento interno do não contribuinte, e também deve verificar na legislação do RS, se na barreira fiscal não exige a emissão de nota fiscal avulsa.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
Skype: Fernando Bento
Email: @Oculto
Linkedin:linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
Twitter : Fernando Bento @Fernando_bento8

Alex Santin

Alex Santin

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 30 janeiro 2019 | 11:23

Aqui no estado do RS vamos fazer uma declaração, informando os dados da Pessoa Física e o que esta sendo transportado.....

Quando entramos em contato com algum posto fiscal eles dizem que não dão informações para DDDs fora de SP. Ai complica hahahahah

No estado de SP, não sei exatamente se apenas a declaração vai servir.... Eu sinceramente não vejo outro tipo de documento a não ser a declaração.

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