Restituição ICMS ST - PR (Simples Nacional)

Bom da,

Uma empresa do Simples Nacional comprou mercadorias do estado de GOIAS. A referida mercadoria não possui protocolo no estado do remetente , mas aqui no PR sim, entao ela mesma efetuou o recolhimento. Contudo, foi efetuado o pagamento de um GNRE com o código 100099 (ICMS ST por operação) com o número de documento e informações complementares errados. Em contato com o estado, fui informado que a retificação não serve para alteração do número de documento e fui instruído a recolher uma nova guia com os dados corretos e solicitar restituição por pagamento indevido.

Pela empresa ser simples, consigo usar esse valor indevido para compensar em futuras operações de recolhimento de ICMS ST em vez de pedir restituição?

Alguém já efetuou o processo e sabe dizer quanto tempo demora para restituir o valor ? E para estar disponível para restituição, caso possível?

Agradeço desde já.

Bom dia

Não vejo o menor cabimento em compensar qualquer tipo de imposto na modalidade SIMPLES NACIONAL.

Vai ter que pedir restituição, é aquela velha historia, se o estado ver que a empresa esta devendo 1 centavo, cobra na hora. Agora para devolver dinheiro hahahaha é um parto.

Aconteceu casos parecidos comigo, so que a restituição sempre foi solicitada para outros estados, pediram vários e vários documentos, uma burocracia fora de série... e até hoje nenhum cliente recebeu nada, os status estão como " aguardando análise" 3 a 4 meses já.

Como no seu caso a restituição vai ser solicitada para o mesmo estado, talvez seja mais rápido......

O meu conselho é o seguinte = analise se vale realmente a pena entrar com um processo interno para restituir esse valor, se o valor for insignificante nem perca tempo com isso, deixa assim. Agora se o valor for alto, entra com um processo interno e junte a documentação solicitada....

Na maioria das vezes você gasta mais autenticando documentos, tempo disponibilizado e afins, do que se deixasse da forma que esta.

Entendi Alex, obrigado!

O Valor da guia é de R$ 980,00. Creio eu que vale a pena entrar com o pedido.

O valor é considerável, Com toda a certeza você deve entrar com um pedido de restituição.

Nos meus casos os valores eram abaixo dos R$ 60,00. Com a impressão e autenticação dos documentos, mais taxas que os estados cobram para abrir os pedidos, o custo era bem maior. Mas no seu caso vale a pena.

Certo!

Agradeço muito a ajuda.