Aline Junqueira Silveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente FiscalMinha duvida é se posso deduzir o Difal a ser pago do credito de ICMS que tenho a recolher.
Se sim, qual a legislação que regulamenta isso?
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Aline Junqueira Silveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente FiscalMinha duvida é se posso deduzir o Difal a ser pago do credito de ICMS que tenho a recolher.
Se sim, qual a legislação que regulamenta isso?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteAline, entendo que não poderá deduzir conforme artigo 2º, parágrafo segundo, II e art. 3º, parágrafo único, II, todos do anexo VIII, RICMS/MG.
Portanto, pagará o DIFAL no mesmo prazo das operações próprias, conforme art. 85, §5º, parte geral do RICMS/MG, código de receita 317-8!
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