Cicero Luiz de Souza
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente FiscalOla! faço a contabilidade de uma transportadora no estado de Pernambuco, onde é dispensado a cobrança do ICMS na prestação de Serviços intermunicipal de carga, devido a Lei nº 15.730/2016, art. 1º, § 1º, art. 2º, V, VI e XI, art. 8º, II e o Decreto nº 44.650/2017, Anexo 7, art. 117 e art. 59, III, gostaria de saber quais os outros estados tem isenção do ICMS na prestação de serviços de carga intermunicipal, e quais as alíquotas para os estados não isentos.
Estados que preciso dessas informações são:
Maranhão (MA)
Piauí (PI)
Ceará (CE)
Rio Grande do Norte (RN)
Paraíba (PB)
Sergipe (SE)
Alagoas (AL)
Bahia (BA)