Wendel Rodrigues Valadares
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Bom dia!
Gostaria de saber se é possível realizar a Transferência de Crédito Acumulado de ICMS oriundo de Aquisição de Bem para o ativo imobilizado (CIAP) entre Matriz e Filiais em MG.
A Matriz adquiriu alguns bens e está se creditando do ICMS (1/48 avos), porém as operações que ela realiza não são tributadas pelo ICMS e gostaríamos de transferir esse crédito para as Filiais.
A legislação mineira não esclarece a transferência apenas do ICMS e sim do bem. Lembrando que, nesse caso, o bem vai continuar registrado na matriz, queremos transferir somente o ICMS.
Desde já agradeço.