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Camila
Bronze DIVISÃO 1 , Analista Contabilidadeolá,
A empresa recebeu uma notificação referente CFOP 6108 com alíquota de 4%, 7% e 12%.
Apresentar as justificativas para a redução na alíquota do ICMS, tendo em vista que estas operações não estão acobertadas pela Resolução SF 13/2012 que prevê a redução da alíquota ou qualquer outra legislação.
Alguém pode me auxiliar com base legal referente essa situação.
Grata.
Juliana Santos
Prata DIVISÃO 2 , AnalistaOlá Camila,
como foi emitida a nota fiscal?
se você fez a emissão com redução na alíquota do ICMS você tem que justificar para o Sefaz a Base Legal para tal redução, caso tenha emitido errado você pode fazer uma nota fiscal de complemento do ICMS.
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