dados adicionais

Boa tarde.

Estou com uma dúvida quanto a emissão de nf com cfop 5916 no rs.

Por ser uma empresa do simples que esta emitindo, a observação "icms nao inc. cfe liv i art.11 inc xv dec 37699/99.?

Boa tarde, Helena!

O CFOP 5916 é de Retorno de Mercadoria ou bem recebido para conserto, o CFOP não irá variar para empresa do Simples Nacional, o que irá mudar é a CST , o Simples Nacional possui códigos de CST próprios do regime do Simples.

Quanto a descobrir se é da empresa do simples que está emitindo, você precisará ou consultar pelo CST ou então realizar uma consulta pelo CNPJ da empresa para confirmar se ela é do simples, pelo link abaixo:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21

Espero ter ajudado. :)

Helena Damiani,

A informação da base legal nos dados adicionais está correta, pois mesmo sendo uma empresa do Simples Nacional, esta operação não tem incidência de ICMS, e é justamente isso que o fornecedor está querendo informar.

Caso a operação fosse tributada o ICMS seria cobrado no DAS, juntamente com os outros tributos incidentes e esta mensagem não existiria.

O fato de uma empresa ser do Simples Nacional não a isenta de fornecer as informações necessárias aos clientes/fornecedores e o fisco, ela está obrigada a informar em nota fiscal, mesmo que em dados adicionais, todas as informações exigidas das empresas que não são do Simples.