NF de venda tributada pelo Simples (2018) NF de devolução tr

Olá pessoal,

Uma empresa realizou uma venda em 2018 e fez a tributação dela pelo Simples Nacional, porém em 2019 ela está desenquadrada do Simples Nacional e recebeu uma devolução dessa venda em janeiro de 2019. Minha dúvida é: a empresa pode se creditar nessa devolução do ICMS e IPI normalmente, com as alíquota do regime normal?

Obrigado!

Paulo, sem entrar no mérito da legislação do Paraná, pelo princípio da não cumulatividade esse contribuinte quando revender essas mercadorias irá tributar normalmente, ora, então, pela não cumulatividade do ICMS, o crédito fiscal indicado na nota fiscal de entrada dessa mercadoria é apropriável!

O artigo 84, §3º, da Resolução do CGSN nº 140/2018 é bem clara a esse respeito:

"Art. 84. A exclusão de ofício da ME ou da EPP do Simples Nacional produzirá efeitos:
...
§ 3º A ME ou a EPP excluída do Simples Nacional sujeitar-se-á, a partir do período em que se processarem os efeitos da exclusão, às normas de tributação aplicáveis às demais pessoas jurídicas".